LEI N° 04

CRIA CARGOS

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1° - Ficam criados, no quadro efetivo do funcionalismo municipal, os seguintes cargos:

CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS

Fiscal Geral de Renda 1ª Classe 24.000,00

Diretor da Biblioteca Municipal 18.000,00

Inspetor Escolar Municipal 9.600,00

Auxiliar do Serviço da Fazenda 12.000,00

Datilíografo 7.500,00

Auxiliar de Datilografia 6.000,00

Diretor da Escola Reunida "São Jacinto" 7.200,00

Diretor da Escola Reunida "Getúlo Vargas" 7.200,00

Visitadora Social 7.920,00

Continuo da Biblioteca Municipal 4.800,00

Art. 2° - A despesa a que se refere o qrtigo 1°, correrá por dotação própria a ser incluída no orçamento para 1948.

Art. 3°- O disposto nesta lei aplica-se a partir de 1°de janeiro de 1.948.

Art. 4°- Revogadas as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal 03s de dezembro de 1.947.

ELVIRO VIEIRA OTTONI

PRESIDENTE