Lei nº 27
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA
CONSTRUÇAO DO PREDIO DA ESCOLA
RURAL DE "PEDRO VERSIANI".
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni
decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal
autorizada a dispender até a importância de CR$ 15.000,00, na construção de um
prédio para a escola rural do povoado de "Pedro Versiani", neste
município.
Art. 2º- Para atender às despesas
decorrentes desta lei, fica aberto um crédito especial de CR$ 15.000,00.
Art. 3º- Revogadas as disposições em
contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal , 11
de maio de 1948.
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 11/05/48