Lei nº 27

 

ABRE CREDITO ESPECIAL PARA

CONSTRUÇAO DO PREDIO DA ESCOLA

RURAL DE "PEDRO VERSIANI".

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

 

Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender até a importância de CR$ 15.000,00, na construção de um prédio para a escola rural do povoado de "Pedro Versiani", neste município.

 

Art. 2º- Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica aberto um crédito especial de CR$ 15.000,00.

 

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal , 11 de maio de 1948.

 

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 11/05/48