Lei nº 76

DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE ESCOLA.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- FICA TRANSFERIDA PARA A LOCALIDADE DE "CORREGO BOM JARDIM", FAZENDA DO SR. SEBASTIAO ALVES DA MOTA, NESTE DISTRITO, A

ESCOLA DENOMINADA "FREI DIMAS" ATUALMENTE LOCALIZADA EM MARAVILHA, NA DISTRITO DE TOPAZIO, DESTE MUNICIPIO.

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 1949.

Sancionada em 16/02/49