Lei nº 75

 

DISPOE SOBRE AQUISIÇAO DE

FORMICIDA.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

 

Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a dispender a quantia de CR$ 18.000,00, com a aquisição de 500 latas de  bi-0sulfureto puro (fornecida imperial).

 

Art. 2º- A fornecida adquirida pelo município será vendida aos agricultores pelo preço de custo, acrescido somente das despesas de frete.

 

Art. 3º- O Prefeito Municipal em colaboração com o serviço de formento Agrícola do estado, baixará instruções sobre o metódo de aplicação da fornecida, vulgarizando-o por todas as formas.

 

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 1949.

 

 

Sancionada em 16/02/49

Autoria: Executivo Municipal