Lei nº 70

AUTORIZA O CUSTEIO DA CONSTRUÇAO DO JAZIDO PERPETUO PARA O NERVAL DE FIGUEIREDO.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a custear a construção do jazigo pérpetuo para o Sr. Nerval de Figueiredo, ex-presidente da Câmara Municipal e Chefe do Executivo Municipal, falecido nesta cidade a 10 de julho do corrente ano.

Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo 1º, fica aberto o crédito especial de 1.139,00.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 07 de dezembro de 1948.

Autoria: Executivo Municipal