Lei nº 100

DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE ESCOLA RURAL.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º-Fica transferida para a localidade de São Miguel do Pita, no distrito da cidade, a escola rural mixta denominada "Vicente Paulino", a atualmente localizada na "Fazenda da Glória", no distrito da cidade deste município.

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de outubro de 1949.

sancionada em 03/11/49