Lei n° 161

A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO

OTONI DECRETA:

Art. 1° - FICA ABERTO O CREDITO ESPECIAL DE

CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)

DESTINADA AO PAGAMENTO DE

CONTRIBUIÇAO A CAMPANHA CONTRA O

CANCER, PROMOVIDA NO BRASIL SOB OS

AUSPICIOS DOS PODERES PUBLICOS.

Art. 2° - O pagamento dessa contribuição será feito nesta cidade à organização devidamente constituída que tromar a iniciativa do movimento ou a Comissão Central Constituída em Belo horizonte.

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 13 de abril de 1.951.