Lei 0185

Abre créditos suplementares.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do orçamento vigente:

8-02-2 – Aquisição de veículos, móveis e utensílios.............. Cr$ 30.000,00

8-02-3 – Custeio de veículos, e conservação de móveis e utensílios......................

.................................................................................. “ 10.000,00

8-02-4 - Viagens administrativas............................................. “ 2.000,00

8-04-3 – Conservação de móveis e utensílios.......................... “ 2.000,00

8-04-8 - Impressos e material de expediente.......................... “ 3.000,00

8-04-4 - Viagens de interesse do serviço................................ “ 3.000,00

8-07-3 - Livros e impressos.................................................... “ 3.000,00

8-07-4 - Viagens de interesse do serviço................................ “ 2.000,00

8-10-3 - Material de expediente.............................................. “ 4.000,00

8-11-0 - Percentagem pela arrecadação geral......................... “ 18.000,00

8-11-4 – Percentagem pela dívida ativa................................... “ 20.000,00

8-33-2 - Aquisição de móveis e utensílios.............................. “ 30.000,00

8-33-3 - Material didático....................................................... “ 3.000,00

8-63-3 - Para o serviço de água............................................... “ 60.000,00

8-63-3 – Para o serviço de esgoto............................................ “ 40.000,00

8-81-3 - Para o serviço de ruas, praças e jardins.................... “ 150.000,00

8-81-3 - Combustíveis e lubrificantes.................................... “ 20.000,00

8-81-3 - Conservação de veículos e ferramentas.................... “ 16.000,00

8-82-1 - Operários de estradas e pontes.................................. “ 40.000,00

8-82-3 - Para o serviço de estradas e pontes........................... “ 15.000,00

8-82-4 - Construção e conservação de estradas e pontes........ “ 15.000,00

8-85-1 - Operários de limpeza pública.................................... “ 50.000,00

8-87-1 - Operários de próprios municipais.............................. “ 5.000,00

8-89-1 – Operários do serviço de matadouro........................... “ 15.000,00

8-89-1 - Operários do serviço de mercado.............................. “ 20.000,00

8-93-0 - Adicional a funcionários chefes de família............... “ 30.000,00

8-98-4 - Subvenções extraordinárias....................................... “ 18.000,00

8-99-4 – Despesas imprevistas................................................. “ 18.000,00

8-99-4 - Frete e carreto de material e utensílios...................... “ 5.000,00

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Câmara Municipal, 27 de junho de 1.951.

Aderbal Silveira Baracho

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal