Lei nº 191

A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI DECRETA:

Art. 1º- FICA O SR. PREFEITO DO MUNICIPIO AUTORIZADO A CONCEDER AO INSTITUTO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE, O AUXILIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).

Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo 1º fica aberto o crédito especial de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 05 de julho de 1951.

Sancionada em 10/07/51