Lei nº 194

A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI DECRETA:

Art. 1º- FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR AO EX-PREFEITO DO MUNICIPIO

DE TEOFILO OTONI, PEDRO MARTINS ABRANTES, A IMPORTANCIA DE CR$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS

CRUZEIROS) SENDO CR$ 1500,00 POR UMA BALANÇA E CR$9.000,00 PELO PAGAMENTO DO PREDIO, ONDE FUNCIONA A BIBLIOTECA MUNICIPAL.

Art. 2º- Para atender às despesas a que se refere o artigo 1º, fica aberto o crédito especial de CR$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos cruzeiros).

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 10/07/51