Lei nº 208
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- AUTORIZA UMA CONSTRUÇAO E ABRE
CREDITO ESPECIAL (CONSTRUÇAO DE UM
MERCADO EM MARAVILHA NO DISTRITO
DE TOPAZIO).
Art. 2º- Fica aberto o crédito especial de CR$ 15.000,00 para o custeio da cosntrução do que trata o artigo 1º.
Art. 2º- Revogam- se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de setembro de 1951.
autoria; Executivo Municipal
Sancionada em 17 de setembro de 1951.