Lei n° 221

CONCEDE SUBVENÇAO

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder uma sub venção de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Sindicato dos Trabalhadores e do Mobiliário de Teófilo Otoni.

Art. 2° - Para ocorrer à despesa a que se refere o art°. 1°, será consignado dotação no orçamento para 1952.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1951.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de novembro de 1951.

ADERBAL DE OLIVEIRA BARACH

Presidente da Câmara

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 03/12/51