Lei nº 236

A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO

OTONI DECRETA:

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- FICA O SR. PREFEITO DO MUNICIPIO AUTORIZADO A CONTRIBUIR COM UMA IMPORTANCIA

PARA AUXILIAR A CONSTRUÇAO DO PAVILHAO DESTINADO AO "POSTO DE PUERICULTURA DO INSTITUTO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",

DESTA CIDADE.

Art. 2º- Para atender ao donativo a que se refere o artigo 1º, fica aberto o crédito especial de cinquenta mil cruzeiros ( CR$ 50.000,00).

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de janeiro de 1952.

Aderbal de Oliveira Barach-Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 10/01/52