Lei n° 291
Art. 1° - A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO
OTONI DECRETA:
Art. 1°- FICA O SR. PREFEITO
DO MUNICIPIO AUTORIZADO A MANDAR IMPRIMIR O
MAPA GEOGRAFICO DO MUNICIPIO, NA
ESCOLA CONVENIENTE E UM ALBUM DE
MAPAS DISTRITAIS, PARA FINS
ESCOLARES DE DIVULGAÇAO.
Art. 2° Fica aberto o crédito de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para ocorrer as despesas com as referidas publicações.
Art. 3° - Refvogamse as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de setembro de 1952.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente da Câmara
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 01/10/52.