Lei n° 333
AUTORIZA CONSTRUÇAO E ABRE CREDITO
ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1°- Fica o Sr. Prefeito do Município, autorizado a construir um prédio escolar no lugar denominado Mucuri, distrito de Topázio, podendo despender até a importância de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Art. 2° - Para ocorrer à despesa a que se refere o artigo 1°, fica aberto o crédito especial de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Art. 3° - Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de maio de 1953.
DOMINGOS SOARES DE SÁ
Presidente da Câmara
ANTONIO BARBOSA
Secretário
SANCIONADA EM 02/06/53
Autoria: Executivo Municipal