Lei n° 331

AUTORIZA CONSTRUÇAO E ABRE CREDITO

ESPECIAL.

Art. 1° Fica o Sr. Prefeito do Municíio autorizado a construir um prédio escolar no lugar denominado "São Julião" do distrito de Topásio, podendo dispender, até a importância de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).

Art. 2°- Para ocorrer a despesa a que se refere o artigo 1°, fica aberto o crédito especial de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de maio de 1953.

DOMINGOS SOARES DE SÁ

Presidente da Câmara

Antonio Barbosa

Secretário

Autoria Executivo Municipal

Sancionada em 02/06/53