Lei nº 77

DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE

ESCOLA.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- FICA TRANSFERIDA PARA A LOCALIDADE DE "BARRA DA AMERICANA" FAZENDA DO SR. JOSE SOARES, NO DISTRITO DE FREI GASPAR, A ESCOLA DENOMINADA "MANOEL PIMENTA",

ATUALMENTE LOCALIZADA NO CEDRO,

NESTE DISTRITO.

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 1949.