Lei nº 5.712

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI – AMUC, com sede na Av. Alfredo Sá, 1.769 – Bairro São Diogo – nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.840.369/0001-10

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de fevereiro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Guilherme Afonso Soares Silva