Lei nº 6.489

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 6.489

Art. 1º- Fica denominado Rua Cristiano Benedito Ottoni, o novo acesso ao Campus Mucuri da UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, localizado no Bairro Jardim São Paulo.

Art. 2º- Fica o Poder Público autorizado a confeccionar as placas denominativa, bem como as comunicações afins.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de janeiro de de 2013.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles da Silva Contão