Lei nº 7.410

Dispõe sobre alteração da Lei 7.341 de 06 de dezembro de 2018.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - O artigo 1º da Lei 7.341 de 06 de dezembro de 2018, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a providenciar o processo de tombamento do Estádio Nassari Mattar, do América Futebol Clube de Teófilo Otoni, bem como a Sede Social do América Futebol Clube situada à Rua Renato Simões, 198, Marajoara, Teófilo Otoni-MG.”

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de julho de 2019.

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Filipe Figueiredo Martins Costa