Resolução nº 1.170

Autoriza a Câmara Municipal de Teófilo Otoni a celebrar convênio/acordo de cooperação com a UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para capacitação de agentes públicos (servidores e parlamentares) com oferecimento de vagas em cursos de pós-graduação, capacitação e treinamento e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:

Art.1º. Fica autorizada a Câmara Municipal de Teófilo Otoni, por intermédio de sua Mesa Diretora, a firmar convênio, acordo de cooperação técnica, acordo de pareceria ou outro instrumento congênere, com objetivo de oferecer vagas em cursos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu (mestrado e doutorado), capacitação e treinamento de servidores públicos, parlamentares e cidadãos.

Art.2º. As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta do orçamento vigente.

Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de abril de 2019

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente Câmara Municipal

Melquisedeque Gomes dos Santos

Secretário

autoria: Mesa Diretora