Lei nº 7.430

Autoriza o Município de Teófilo Otoni a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato de Som Automotivo – Circuito Extreme e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Autoriza o Município de Teófilo Otoni a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato de Som Automotivo - Circuito Extreme.

Art. 2º - As atividades alusivas serão desenvolvidas pelo(s) setor(es) competente(s) da municipalidade, em conjunto com os organizadores.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei, correrão à conta de dotação próprias consignadas no orçamento, sendo suplementadas, caso necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de novembro de 2019.

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino