Resolução nº 1.195

Disciplina a Concessão de Títulos Honoríficos em cada Sessão Legislativa desta Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte resolução:

Art. 1° - Visando uma maior valorização das Homenagens prestadas por esta Câmara Municipal, fica determinado, que cada vereador só poderá conferir apenas 01(um) Título de Garimpeiro do Ano e 01 (um) Título de Cidadão Honorário, em cada Sessão Legislativa.

Art. 2º - Todos os Títulos apresentados deverão passar primeiro por uma Comissão Especial de Ética, criada para esta finalidade, a ser nomeada pela Mesa Diretora.

Parágrafo Único - Só após a aprovação da maioria de seus membros, poderá o projeto ser encaminhado ao Plenário para apreciação e votação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário em especial a Resolução 533 de 20 de maio de 1989.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de dezembro de 2019.

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

Melquisedeque Gomes dos Santos

Secretário

Autoria: Northon Neiva Diamantino