Lei nº 7.445
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Comunitária Marcenaria e Carpintaria – MUP” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública
Municipal de Teófilo Otoni a “Associação Comunitária Marcenaria e Carpintaria –
MUP”, com sede nesta cidade, situada na Rua Helmuth
Neumann, nº 193, no Bairro São Jacinto, CEP: 39.801-259, inscrita para todos os
fins legais no CNPJ nº 24.989.449/0001-92 desde 25/05/2016.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de
dezembro de 2019.
Filipe
Figueiredo Martins Costa
Presidente
da Câmara Municipal
Autoria: Márcio
Pereira da Silva – “Marcinho da Serraria”