Lei nº 7.468

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Ipiranga

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica decretada de utilidade pública municipal para todos os fins de direito a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Ipiranga, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 03.712.058/0001-56, com sede provisória na Rua Alzira Lopes de Souza, nº 145-A Bairro Ipiranga, nesta Cidade de Teófilo Otoni-MG.

Art. 2º- À entidade beneficiada com a presente Lei são conferidos os benefícios previstos na legislação vigente.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni 13 de abril de 2020

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Afonso Eustáquio Rodrigues Ferreira (Taquim da Sucam)