Lei nº 7.529

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º- Fica denominada de Rua dos Pequis a atual rua já conhecida por este nome, transversal a Rua Alameda das Acácias no bairro Jardim Serra verde, nesta cidade de Teófilo Otoni.

Art.2º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni- PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas gerais - CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de outubro de 2020.

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Marcinho da Serraria