Lei nº 7.533

Considera de Utilidade Pública Municipal, a "Associação Sociedade Esportiva Cristo Salva".

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, "Associação Sociedade Esportiva Cristo Salva", registrada no CNPJ nº 38.483.249/0001-78, com sede no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, Avenida Doutor Júlio Rodrigues, no 670, CEP 39803-145, Marajoara, Teófilo Otoni-MG.

Art.2º- A referida entidade fundada no dia 01 de julho de 2020, e se enquadra nas exigências das leis específicas, de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigir, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de novembro de 2020.

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Melquisedeque Gomes dos Santos