Lei nº 7.539

Dispõe sobre denominação de Praça Pública.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º- Fica denominada Praça Maria Ormin Lima a praça pública localizada na Rua Bertulina Barbosa, em frente ao número 210, bairro Solidariedade, no município de Teófilo Otoni.

Art.2º- Torna-se necessária a lei de denominação da citada praça para fins de identificação.

Art.3º- O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas bem como as comunicações afins.

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2020.

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Vania Resende