Lei 7.569

 

                                                                   “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

        Art. 1º - Fica denominada Rua José Avelino dos Santos no Bairro Minas Novas, paralela a Rua João Gonçalves Pinto com acesso entre os números 407 e 417.

       

       Art. 2º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciára a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

      

       Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

       

       Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

                        Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de Junho de 2021

 

 

 

 

 

 

                                                         Fábio Lemes de Souza

                                                 Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Autoria: Eliane Moreira