Lei
nº 7.577
Dispõe
sobre a “Semana do Consumo Consciente de
Energia Elétrica” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica
instituída a última semana do mês de maio como a "Semana do Consumo
Consciente de Energia Elétrica", a ser realizada anualmente no município.
Art. 2º A
"Semana do Consumo Consciente de Energia Elétrica" passa a fazer parte
do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3° No
dia 29 de maio, data estabelecida como o "Dia Mundial da Energia Elétrica",
deverá ser comemorada com eventos de conscientização da população para o consumo
consciente da energia elétrica.
$ 1°
No dia 29 de maio, dedicado ao Dia Mundial da Energia Elétrica, o município, através
da Secretaria de Educação, poderá promover eventos de conscientização nas escolas
municipais com palestras e distribuição de cartilhas lúdicas, para conscientização
das crianças e adolescentes, acerca do uso consciente da energia elétrica.
§ 2º
A data poderá ser antecipada ou postergada, a critério da Secretaria de
Educação, caso não seja dia útil do calendário escolar.
Art. 4º
São objetivos da Semana do Consumo Consciente de energia Elétrica:
I
- conscientizar a população acerca da necessidade de evitar o consumo desnecessário
de energia elétrica;
II
- promover palestras e divulgação de ações preventivas, capazes de trazer benefícios
para a população e para o meio ambiente;
III
- conscientizar a população que o uso consciente da energia elétrica ajuda na redução
de apagões e sobre carga de energia;
IV
- distribuição de cartilhas com dicas do consumo consciente, demonstrando
atitudes que geral grande desperdício de energia elétrica;
V
- conscientizar de forma lúdica, crianças e adolescentes, a fim de estimular o interesse
e atenção ao tema proposto.
Art. 5°
O Executivo Municipal poderá firmar parceria com a Companhia de Energia Elétrica
de Minas Gerais CEMIG, com a finalidade de produzir material e palestras
educativas.
Art. 6º
O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 7º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de julho de 2.021.
Fábio Lemes de Souza
Presidente da
Câmara Municipal
Autoria:
Harley da Costa Araújo