Lei  7.583

Declara de Utilidade Pública Municipal a AJFB – ASSOCIAÇÃO JUNTOS FAZENDO BEM”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a AJFB - ASSOCIAÇÃO JUNTOS FAZENDO O BEM, inscrita no CNPJ sob o nº 37.210.900/0001-73, constituída em 22/05/2020, sediada na Rua Rocha, n°97, Bairro Jardim das Acácias, CEP: 39.804-008, Município de Teófilo Otoni/MG.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2021.

Fábio Lemes de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Autoria:   Harlei da Costa Araújo