Lei 7.584

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG aprova:

Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA MARIA RIBEIRO, a Travessa popularmente conhecida como Travessa Dalila Soriano , que se inicia na Rua Judith Soriano Freire, proximidades do número 253, com término na Ruth Soriano Nunes, localizada no Alto Bela Vista, neste Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo municipal dar ciência da denominação descrita no artigo 1º da presente lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE à Secretaria de Estado da Justiça, aos Cartórios Extrajudiciais situados na Comarca de Teófilo Otoni/ MG, a Companhia de Abastecimento de Agua - COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, bem como, proceder à instalação de placas informativas.

Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal vigente, podendo serem suplementadas no que couber.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal Teófilo Otoni, 05 de agosto de 2021.

Fábio Lemes de Souza

Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Autoria: Américo Vicente da Silva