Lei 7.591
“Dispõe sobre denominação de
logradouro público”
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1°-
Fica denominada Travessa José Duque conhecida como travessa 42, próxima a lagoa
do Ipiranga, transversal a Rua principal Alzira Lopes de Souza no Bairro
Ipiranga nesta cidade de Teófilo Otoni.
Art. 2°-
A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - PMTO providenciará a colocação de
placas indicativas no local, bem como a devida comunicação às Concessionárias,
tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA, Companhia Energética
de Minas Gerais- CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e
Cartórios de registro de imóveis.
Art. 3°-
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°-
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de
Teófilo Otoni, 17 de setembro de 2021.
Fábio
Lemes de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Autoria: Sérgio Marcos Franca
Cardoso