Lei 7.596

 Dispõe sobre denominação de logradouro público,     

  Rua - Jayme Araújo Chaves no distrito de Mucuri

               A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

              Art. 1º - Fica a rua já existente, sem denominação oficial, localizada entre as ruas José Caldeira e Germano Teixeira de Carvalho, no distrito de Mucuri, com a denominação oficial de Rua Jayme  Araújo Chaves.

             Art. 2° - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

            Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

                     Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de outubro de 2021.

Fábio Lemes de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Luiz Fernando de Oliveira