Resolução 1.239

Institui o Prêmio Municipal Vidas Idosas Importam, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni e dá outras providências.

       A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

      Art. 1º. Fica instituído o Vidas Idosas Importam, através do qual serão homenageadas pessoas idosas, ativistas da pessoa idosa, especialistas na área de envelhecimento e instituições públicas ou privadas que asseguram a valorização e a dignidade da pessoa idosa.

      Art. 2°. O prêmio de que trata essa resolução será de iniciativa dos vereadores e vereadoras a serem outorgados por meio de propositura consonante às outras homenagens previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Parágrafo Único - Cada Vereador terá direito a uma indicação por ano.

        Art. 3º-A premiação de que trata essa resolução dar-se-á, em sessão solene, dentro do mês de junho, mês de prevenção e conscientização da violência contra à pessoa idosa ou também, no mês de outubro onde se comemora o dia internacional da pessoa idosa, e constituir-se-á em um diploma emitido pela mesa diretora da Câmara Municipal.

       Art. 4°- Os recursos para atender as despesas decorrentes dessa resolução por conta da dotação própria do Poder Legislativo.

       Art. 5°- Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Teófilo Otoni, 07 de outubro de 2021.

                       Fábio Lemes de Souza  

                                       Presidente da Câmara Municipal

                                Lidiomar Souza da Silva

                                                      Secretário