Lei  7.598

Declara de utilidade pública municipal   a Associação dos Moradores Bairro do Boa Vista   e Tabajaras.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

            Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a associação dos moradores do bairro Boa Vista e Tabajaras, CNPJ 43.731.168/0001-80, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.

Art. 2º - A referida Associação, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em Lei.

          Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2021.

Fábio Lemes de Souza

                                           Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Carlos Felipe Barbosa, Gabriel Gusmão e Américo Vicente da Silva