Lei 7.611

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG aprova:

Art. 1º Fica denominada RUA MARIA BATISTA MAISCH a antiga rua conhecida com RUA ARGENTINA no Bairro São Cristóvão, na confluência das Ruas Suíça e Rua José Maria de Souza.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registro de imóveis.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2021.

Fábio Lemes de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Sidnei Santos da Silva