Lei   7.653

Dispõe sobre o dia em Memória às vítimas do Covid 19 no Município de Teófilo Otoni-MG

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º Fica instituído o Dia em Memória às vítimas do COVID 19 nos calendários do Município de Teófilo Otoni-MG.

Art. 2º O dia em homenagem às vítimas do COVID 19 tem por objetivo refletir sobre todos os danos causados por essa doença. Não esquecendo das vítimas que a Covid-19 nos custou, das famílias que foram afetadas, sem contar os danos econômicos que também afetaram pessoas e lares.

Parágrafo único: a data para ser lembrada das vítimas da COVID-19 no Município de Teófilo Otoni será a data do primeiro óbito confirmado em nosso Município, dia 05/05/2020.

Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Câmara Municipal de Teófilo Otoni MG, 01 de agosto de 2022.

                                                    Fábio Lemes de Souza

                        Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Sidnei Santos