Lei 7.686

 

Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Ana Alves Pereira, no Distrito de Mucuri.

A Câmara Municipal De Teófilo Otoni aprova:

Art. 1° Fica denominada Rua Ana Alves Pereira, atualmente sem nome, localizada no Distrito de Mucuri, na cidade de Teófilo Otoni - MG, a rua sem saída que cruza a Rua "Um" na proximidade da BR 116.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.                      

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni MG, 14 de dezembro de 2022.

 

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Autoria: Luiz Fernando de Oliveira