Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autoria: Lidiomar da Saúde - Lei Ordinária nº 7.738, de 15 de setembro de 2023 (Lei Ordinária nº 7.738, de 15 de setembro de 2023)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Lidiomar da Saúde

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Praça Tiradentes, 170
CEP: 39800-001 | Telefone: (33) 3536-4003
OpenAPI | Site | Fale Conosco