SAPL - Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 32, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária a Prof. Dra. Flaviana Tavares Vieira Teixeira e dá outras providências. Sancionado em 12/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do Ano ao Sr. Diego Matos Pimenta e dá outras providências. Sancionado em 12/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de Garimpeiro do Ano ao Sr. lesser Anis Lauar e dá outras providências. Sancionado em 12/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Garimpeiro do Ano ao Senhor Judson Pereira de Faria e dá outras providências. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Título de “Garimpeira do ano” a Sra. Danielle Avelar Lopes. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Título de “Cidadã Honorária” a Sra. Viviane Assis Pinho do Amaral. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Henrique Valdemar Guedes. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Dr. João Gabriel Fassbender Barreto Prates. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Sr. Antonio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni à senhora Jane Alves Marx. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Laélio Sinval Eller. Sancionado em 11/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora Thais Rodrigues Monteiro e dá outras providências. Sancionado em 23/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.729, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Concede Revisão de Remuneração a agentes honoríficos — Conselheiros (as) Tutelares - da Administração Dieta e Indireta, considerando o disposto no artº. 37, inciso X, da Constituição Federal e, da' outras providências. Sancionada em 16/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.728, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Lidia Machado). Sancionada em 15/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.727, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel que menciona a APAC de Teófilo Otoni/MG e, dá outras providências. Sancionada em 15/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.725, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Gerson Viana Santos. SANCIONADA 15/08/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.724, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 35. 000,00, a' Associação de Arte "Coral Paulo VI” de Teófilo Otoni e, da' outras providências. SANCIONADA 15/08/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Sr. Leonardo Araújo Costa. Sancionado em 15/08/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.726, de 11 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e da outras providencias (Rua Vitória). SANCIONADA 11/08/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Concede o título de Garimpeiro do Ano de Teófilo Otoni ao Professor Aureo Eduardo Magalhaes Ribeiro e dá ouras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário a Sra. Maflávia Aparecida Luiz Ferreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.722, de 20 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a fundação salvar do corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, repassar recursos financeiros, e dá outras providências. SANCIONADA EM 20/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 18 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Garimpeiro do ano ao Sr. Silvio Rodrigues Gomes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.723, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2023. SANCIONADA 17/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 17 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do município de Teófilo Otoni ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.721, de 10 de julho de 2023 Ementa: Considera de utilidade pública o órgão que menciona - Associação da Comunidade de São Pedro - ASCABE. Sancionada em 10/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.720, de 10 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social à Creche Santa Luzia, neste Município de Teófilo Otoni e dá outras providências. Sancionada em 10/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.719, de 10 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder social subvenção no montante de até R$ 20.000,00 à Academia de Letras de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 10/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.717, de 10 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 30.000,00 ao Instituto Cultural e Artístico de Teófilo Otoni — INCATO e dá outras providências. Sancionada em 10/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.718, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências -Travessa José Ribeiro de Souza. Sancionada em 04/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.716, de 22 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junta à instituição financeira Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Sancionada em 22/06/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.715, de 22 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta o disposto na Lei nº 5.859 de 2008, c/c art. 1º da Lei nº 6.486 de 2012 c/c art. 37, X da CF/88 c/c art. 39, & 4º da CF/88 para o ano de 2023 e, dá outras providências. Sancionada em 22/06/2023. Alterada pela Lei 7.826. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.714, de 21 de junho de 2023 Ementa: Concede Revisão de Remuneração dos Servidores públicos Municipais Efetivos Ativos e Inativos, e comissionados da Administração Direta e Indireta considerando o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias. Sancionada em 21/06/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do município de Teófilo Otoni a Paulo Roberto Lamac Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 19 de junho de 2023 Ementa: Concede Título de Garimpeira do Ano a que cita e dá outras providencias (Viviane Ribeiro "Vivi Ribeiro'). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 19 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni-MG, referente ao Exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.713, de 12 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Helvécio Santos Cardoso. Sancionada em 12/06/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.712, de 12 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências-Rua Maria das Dores Souza Neiva. Sancionada em 12/06/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.711, de 12 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Clóvis Alves Vieira, antiga Rua 12, localizada no Bairro São Jacinto. Sancionada em 12/06/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 146, de 12 de junho de 2023 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 12/06/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.293, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e em Cordas de Provimento em Comissão do Legislativo. SANCIONADA 07/06/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.293, de 07 de junho de 2023 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: "Dispõe Sobre a recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e em Cargos de Provimento em Comissão do Legislativo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Rodrigo Machado de Andrade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Senhor José Carlos Melo dos Anjos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Teófilo Otoni ao Senhor Geraldo Moreira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.710, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e, dá outras providências (Rua Paulo Ramalho Soares). Sancionada em 25/05/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.709, de 25 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e, da' outras providências (Rua José dos Santos Neiva). Sancionada em 25/05/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 25 de maio de 2023 Órgão: Legislativo - LEG Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 123, de 16 de maio de 2018 que versa sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Teófilo Otoni e, dá outras providências. Sancionada em 25/05/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.707, de 11 de maio de 2023 Ementa: Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Associação Cáritas Diocesana de Teófilo Otoni). Sancionada em 11/05/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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