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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 276 1952 8 de Agosto de 9152 AUTORIZA DESPESA E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 13/08/52. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6387 2012 8 de Março de 8201 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA IPACDEMG- INSTITUTO DE PRMOÇÃO ARTISTICA CULTURAL E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SANCIONADA EM 19/03/2012 Norma sem alterações posteriores.
Lei 508 1956 11 de Novembro de 2056 AUMENTA PERCENTAGEM PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA SANITARIA. SANCIONADA EM 11/11/56 Norma sem alterações posteriores.
Lei 492 1956 31 de Agosto de 2056 CONCEDE AUXÍLIO. SANCIONADA EM 03/08/56 Norma sem alterações posteriores.
Lei 5155 2003 29 de Abril de 2033 INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SANCIONADA EM 15/05/03 Norma sem alterações posteriores.
Lei 7413 2019 7 de Agosto de 2019 autoriza a doação de área á Associação Comercial e Emprearial de Teófilo Otoni e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7412 2019 7 de Agosto de 2019 considera de utilidade pública a associação dos mototaxistas e motofrentistas do vale do mucuri. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7411 2019 6 de Agosto de 2019 altera a lei municipal nº 6.407/2010 que autoriza o municipio de teófilo otoni a efetuar parcelamento de débito junto ao regime próprio de previdencial social e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7410 2019 18 de Julho de 2019 dispoe sobre alteração da Lei 7.341 de 06 de dezembro de 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei 7409 2019 5 de Julho de 2019 dispõe sobre denominação de logradouro público de Teófilo Otoni- MG... Travessa Antonio MArtins Cardoso - sancionada em 18/07/2019 Norma sem alterações posteriores.