Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TAXISTAS, MOTO-TAXISTAS, MOTORISTAS DE ÔNIBUS E TROCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE TRANSPORTE EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CAUSADA PELAO VIRUS INFLUENZA A (H1N1), NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, FICANDO ASSIM CONHECIDA COMO LEI DO ZÉ DO TAXI.
Indexação
Observação