Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizada a aquisição de imóvel de interesse público para finalidade que índica, nos termos do Art. 12 da LOM, ainda com viabilidade de abertura
de crédito especial ao orçamento, em conformidade com o disposto no inc. Il do Art. 41 da Lei Federal nº 4320 64 e dá outras providências”
de crédito especial ao orçamento, em conformidade com o disposto no inc. Il do Art. 41 da Lei Federal nº 4320 64 e dá outras providências”
Indexação
Observação