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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

264

Data de Apresentação

09/11/2011

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

264_texto_integral.html

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.930, DE 21 DE MAIO DE 2009, QUE ALTERA A TAXA DE OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO E ÁREAS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO, PARA CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI