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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2012

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

112

Data de Apresentação

15/06/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_112.html

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OBRIGA O REGISTRO EM PRONTUÁRIO MÉDICO DO RESULTADO DO EXAME DO REFLEXO VERMELHO OU REFLEXO DE BRUCKNER DOS RECÉM-NASCIDOS EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E PARTICULARES.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI