Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
43
Data de Apresentação
04/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS IMOBILIÁRIAS NA CONSERVAÇÃO E MA LIMPEZA DOS TERRENOS, COM OU SEM EDIFICAÇÃO, EM QUE MANTÉM CONTRATO COM OS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.
Indexação
Observação