Lei Ordinária nº 354, de 31 de julho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
354
Ano
1953
Data
31/07/1953
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXILIO.
PROMULGADA EM 15/08/53.
PROMULGADA EM 15/08/53.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica