Lei Ordinária nº 324, de 30 de abril de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
1953
Data
30/04/1953
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 05/05/53.
PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 05/05/53.
Indexação
Observação
Assuntos
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