Lei Ordinária nº 307, de 10 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
1952
Data
10/11/1952
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
SANCIONADA EM 11/11/52.
SANCIONADA EM 11/11/52.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica